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Bolsonaro planeja decreto para ampliar posse de arma no Brasil

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Pelo Twitter, ele disse que direito de ter arma em casa seria garantido a cidadãos sem antecedentes criminais.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro , planeja editar um decreto para facilitar a posse de armas no país. No Twitter, Bolsonaro disse que pretende garantir a posse de armas a quem não possui antecedentes criminais. A equipe de transição já está preparando o decreto, que está praticamente pronto e poderá ser editado a qualquer momento, a depender da decisão de Bolsonaro, segundo um dos responsáveis pela elaboração do texto.

“Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, escreveu o presidente na rede social.

Segundo o auxiliar, a ideia do decreto é “flexibilizar (as regras) no que for possível dentro da lei” para ampliar os casos em que são permitidos a posse de arma. A explicação é que a generalização do posse de armas para quem não tem pendências legais é uma promessa de campanha. Portanto, não haveria surpresas no anúncio do presidente eleito. A medida atenderia a um pedido de parte da população que se sentiria mais segura com a possibilidade de ter uma arma.

– Se é uma promessa de campanha, ele tem que cumprir – disse um dos auxiliares de Bolsonaro.

O decreto também deverá tornar “definitivo” o registro da arma, que hoje deve ser renovado a cada cinco anos. A mudança proposta pode significar que, uma vez obtida a posse de arma, não será mais necessário apresentar periodicamente as comprovações exigidas, como de habilidade técnica, aptidão psicológica e antecedentes criminais.

Uma outra fonte, também da equipe do presidente eleito, disse que o decreto não será editado no primeiro dia de governo. A edição da medida dependerá dos pareceres dos ministérios com interesse na questão.

Bolsonaro deverá assinar  decreto  só depois de ouvir os ministérios da Justiça e Defesa. As duas pastas são responsáveis pelo controle e fiscalização do comércio e uso de armas de fogo no país.

A área técnica do governo de transição ainda está estudando um novo modelo para tornar o registro de armas de fogo “definitivo”. Pelo menos três hipóteses estão em análise.Uma delas é ampliar o prazo de renovação, que hoje é de cinco anos.  Outra é simplesmente acabar com exigência de renovação. A terceira seria exigir a renovação apenas de pessoas que, depois do registro, se envolvam em alguma ocorrência criminal.

A posse é diferente do porte de armas. De acordo com a lei, a posse é a autorização de manter a arma apenas no interior da casa ou no local de trabalho do proprietário, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. O porte, por sua vez, pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho, e é proibido, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros.

O Estatuto do Desarmamento prevê requisitos para que o civil adquira arma de fogo — como não ter antecedentes criminais, não responder a inquérito policial ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica. Determina também que é preciso “declarar a efetiva necessidade”. O mesmo requisito consta do decreto, baixado em 2004, que regulamenta o estatuto.

Hoje, a Polícia Federal faz uma análise para verificar se o interessado tem de fato necessidade de ter a arma. Os defensores da extinção do Estatuto do Desarmamento sempre reclamaram de uma postura supostamente enviesada da PF de negar os pedidos alegando que a “efetiva necessidade” não estaria comprovada.

A ideia é retirar esse poder de análise da PF, deixando claro que basta o interessado atender aos critérios objetivos de documentação para ter direito à posse de arma.

Não será a primeira vez que regras de controle de arma de fogo são modificadas por decreto presidencial. O presidente Michel Temer fez uma série de mudanças, na base de decretos e portarias, na regulamentação do Estatuto do Desarmamento . Ele ampliou de três para cinco anos o prazo de validade da posse de arma de fogo. Por meio do decreto, a medida não precisa ser discutida pelo Congresso e começa a valer após a publicação no Diário Oficial.

 Num outro comentário no Twitter, Bolsonaro diz que prazos e alcance das novas medidas serão discutidos no âmbito do Executivo, mas que outras ações vão passar pelo Congresso.

“A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu.

A flexibilização da posse de armas e de outras medidas contrárias ao Estatuto do Desarmamento é uma antiga reivindicação da bancada da bala.

Fonte: O Globo

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